Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei nº 296, de 22 de dezembro de 2009

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 291/2.009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de dezembro de 2009
Número
296
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga dispositivos da lei municipal nº. 291/2.009
  • que autoriza o poder executivo municipal
  • a proceder à alienação de imóveis que especifica
  • e dá outras providências.