Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)
Lei nº 296, de 22 de dezembro de 2009
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 291/2.009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 2009
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga dispositivos da lei municipal nº. 291/2.009
- que autoriza o poder executivo municipal
- a proceder à alienação de imóveis que especifica
- e dá outras providências.