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Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei nº 291, de 26 de novembro de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de novembro de 2009
Número
291
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal
  • a proceder à alienação de imóveis que especifica
  • e dá outras providências.