Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)
Lei nº 252, de 05 de maio de 2008
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”.
- Data
- 5 de maio de 2008
- Número
- 252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- “
- dispõe sobre a declaração de utilidade pública”
- .