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Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei nº 252, de 05 de maio de 2008

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”.

Data
5 de maio de 2008
Número
252
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • &#8220
  • dispõe sobre a declaração de utilidade pública&#8221
  • .