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Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei Complementar nº 6, de 14 de junho de 2006

CRIA E INSTITUI TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 2006
Número
6
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria e institui taxas e preços públicos
  • no âmbito do município de uruana de minas-mg
  • e dá outras providências.