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Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Lei nº 340, de 30 de junho de 2011

ESTABELECE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA.

Data
30 de junho de 2011
Número
340
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre
  • perigosa ou penosa.