Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Uruana de Minas (MG)

Resolução nº 31, de 01 de abril de 2003

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 136 DA RESOLUÇÃO 004, DE 03 DE JUNHO DE 1997.

Data
1 de abril de 2003
Número
31
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta dispositivo ao art. 136 da resolução 004
  • de 03 de junho de 1997.