Câmara Municipal de Unaí (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2022
Autoria: José Gomes Branquinho
Abertura de crédito, no valor de R$ 6.436.000,00, objetivando complementar a programação orçamentária para veiculação de publicidade institucional de interesse público; contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep -; contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e informações à Previdência Social - Sefip -; produção e fornecimento de alimentação escolar; manutenção do serviço de gestão hospitalar; manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias; manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas; reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas; restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas; construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso; conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas e conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso.