Câmara Municipal de Unaí (MG)
Revoga dispositivo da Lei n.° 2.797, de 14 de novembro de 2012, que “altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG) e dá outra providência”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2015
Autoria: Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010Estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG).
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.797, de 14 de novembro de 2012Altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)” e dá outra providência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.