Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias” e da Resolução n.º 540, de 7 de julho de 2005, que “regulamenta o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2015
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 540, de 07 de julho de 2005Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
Resolução nº 576, de 11 de dezembro de 2014Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.