Câmara Municipal de Unaí (MG)
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o adicional por serviço extraordinário.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.749, de 13 de março de 2026Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o adicional por serviço extraordinário.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.