Câmara Municipal de Unaí (MG)
Cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.401, de 14 de setembro de 2021Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Boa Vista de Santa Maria.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.446, de 08 de março de 2022Altera dispositivos da Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que “cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”.
Com sede na povoação até então denominada de Boa Vista.