Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivo da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2011
Autoria: Antério Mânica - Prefeito do Município de Unaí
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004Dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.270, de 25 de janeiro de 2005Estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.279, de 17 de março de 2005Dá nova redação ao art. 11 e ao § 2º do artigo 17, todos da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.292, de 27 de abril de 2005Acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.333, de 27 de setembro de 2005Abre novo prazo para opção a que se refere o art. 18 da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.450, de 29 de dezembro de 2006Dispõe sobre a extinção, transformação, criação e transferência de cargos, órgão e unidades administrativas e transferência de competências; cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde; altera dispositivos da Lei n.º 1.458, de 16 de abril de 1993, que “institui o serviço de assistência judiciária do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e ...”, da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”, da Lei n.º 2.224, de 15 de julho de 2004, que “fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Unaí ...”, da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”, da Lei n.º 2.393, de 3 de julho de 2006, que “institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho – CPPT – , dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor ...”; e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.493, de 18 de julho de 2007Extingue e cria cargos e funções; cria e suprime grupos ocupacionais; incorpora cargos e classes em grupos ocupacionais; reduz e amplia o número de vagas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.620, de 21 de outubro de 2009Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.617, de 21 de outubro de 2009Cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.720, de 27 de junho de 2011Altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.726, de 04 de agosto de 2011Reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”.
Norma correlata
Lei nº 2.732, de 26 de setembro de 2011Regulamenta, no âmbito do Município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família – PSF – e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – Pacs –; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.766, de 04 de janeiro de 2012Altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Norma correlata
Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012Extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 2.915, de 02 de junho de 2014Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 2.982, de 07 de julho de 2015Altera dispositivos da Lei n.° 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí de dá outras providências”, e da Lei n.° 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.