Câmara Municipal de Unaí (MG)
Estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.616, de 08 de outubro de 2009Altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.061, de 03 de outubro de 2016Altera denominações e denomina logradouros públicos que menciona e revoga dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominações de vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.549, de 10 de outubro de 2022Altera dispositivo da Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.