Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui normas para a realização de concurso público para a escolha do hino oficial à bandeira do Município de Unaí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.419, de 24 de outubro de 2006Altera dispositivos da Lei n.º 2.175, de 17 de dezembro de 2003, que “institui normas para a realização de concurso público para a escolha do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.