Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 453, de 07 de novembro de 2001Dá nova redação aos artigos 4º da Resolução n.º 443, de 30 de maio de 2001 e 3º e seu parágrafo único da Resolução n.º 197, de 2 de fevereiro de 1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 538, de 08 de março de 2005Cria o Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania – CAEC – e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.