Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dá nova redação à Lei Municipal n.° 1.160/87.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.160, de 18 de novembro de 1987Concede pensão a viúva e/ou dependentes de vereador falecido no exercício da vereança.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.259, de 23 de abril de 1990Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.200/1.988 de 17 de dezembro de 1988 e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.