Câmara Municipal de Unaí (MG)
Lei nº 2.289, de 26 de abril de 2005
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências.
- Data
- 26 de abril de 2005
- Número
- 2289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.038, de 25 de junho de 1984Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.