Câmara Municipal de Unaí (MG)
Portaria do Legislativo nº 5.704, de 02 de fevereiro de 2026
Suspende os prazos do processo legislativo até a formação das comissões permanentes do ano de 2026.
- Data
- 2 de fevereiro de 2026
- Número
- 5704
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.707, de 04 de fevereiro de 2026Interrompe os prazos das proposições distribuídas às Comissões Permanentes que especifica e dá outra providência.