Câmara Municipal de Unaí (MG)
Estabelece atribuições para publicização de emendas de parlamentares e dá outras providências.
ERRATA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando erro de digitação na numeração da Instrução Normativa especificada no primeiro CONSIDERANDO da Portaria n.º 5.703, de 29 de janeiro de 2026, resolve proceder a retificação, por intermédio da presente errata, da menção grafada erroneamente: No CONSIDERANDO da Portaria n.º 5.703, de 29 de janeiro de 2026, onde se lê: “Instrução Normativa n.º 2/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.” Leia-se: “Instrução Normativa n.º 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG.” Unaí, 29 de janeiro de 2026; 82º da instalação do Município. VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES Presidente