Câmara Municipal de Unaí (MG)
Designa servidores para atuarem como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023Designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução.
ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando a duplicidade de numeração do artigo 2º da Portaria n.º 5.534, de 14 de maio de 2025, resolve proceder a retificação, por intermédio da presente errata, da numeração grafada erroneamente: No artigo 3º da Portaria n.º 5.534, de 14 de maio de 2025, onde se lê: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2025” Leia-se: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2025” Unaí, 21 de maio de 2025; 81º da instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente