Câmara Municipal de Unaí (MG)
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 1.586, de 20 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.586, de 20 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.358, de 21 de fevereiro de 2006Estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.