Câmara Municipal de Unaí (MG)
Desafeta e afeta parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover doação ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2023
Autoria: José Gomes Branquinho