Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023Designa o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências.