Câmara Municipal de Unaí (MG)
Desafeta o imóvel que específica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: José Gomes Branquinho
Fica desafetado da categoria de uso especial para categoria de bem de uso dominial o imóvel localizado no Loteamento Núcleo Campos Jardim, no Bairro Mamoeiro, com área total de 450m², avaliado em R$ 31.500,00.