Câmara Municipal de Unaí (MG)
Garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares de respiração que especifica para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem, por intermédio da rede pública municipal de saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Andréa Machado