Câmara Municipal de Unaí (MG)
Autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.725, de 29 de dezembro de 2023Altera a Lei n.º 3.649, de 28 de junho de 2023, que “autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023”.
Transpor créditos no valor de R$ 874.129,76, visando destinar recursos para o Centro Comunitário de Garapuava, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 21; para a Associação dos Pequenos Produtores Taboca ou Riacho das Pedras, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 34; para a Associação Comunitária do Sapezal, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 35; para a Associação dos Moradores São José da Aldeia de Cima, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 36; para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Papa Mel, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 37; para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tabocas ou Riacho das Pedras, nos termos da Indicação n.º 1 da reprogramação da Emenda n.º 39; para Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Estrela Guia, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 50; para a Associação Comunitária Vazante, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 52; para a Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 53; para a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento Fazenda Brejinho, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 54; para a Província Carmelitana Santo Elias, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 58; para o Centro Comunitário Charrua de Desenvolvimento Social dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento São Pedro Cipó, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 64; para o Centro Comunitário de Palmeirinha Nova, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emenda n.º 76; para a realização de aditivo ao contrato firmado entre o Município de Unaí e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí - Apae -, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação das Emendas n.ºs 1, 40 e 47 e para a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Rocinha, Samambaia e outros, nos termos da Indicação n.º 1 de reprogramação da Emendas n.ºs 19 e 31.