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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 5.543, de 07 de maio de 2014

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Data
7 de maio de 2014
Número
5543
Publicação
12 de maio de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 4.185, de 24 de março de 2014

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBÁ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBÁ – APAE/UBÁ, VISANDO À GUARDA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE APREENDIDOS EM VIAS PÚBLICAS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.