Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.529, de 31 de março de 2014
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE À DANIELE ROSÁRIO PEREIRA BRANDÃO E OUTRAS, SITUADO ESTRADA DO VAI E VEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 2014
- Número
- 5529
- Publicação
- 4 de abril de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.