Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE INFRAESTRUTURA PARTICIPATIVA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. (PARCERIA COM A PREFEITURA DE UBÁ E OS MUNCÍPES, COM A MÃO DE OBRA, MATERIAL, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, PELO SISTEMA DE MULTIRÃO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.