Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público, mediante doação à Sociedade Musical e Cultural "22 de Maio", e contém outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.