Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 30.11.88 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 1988
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