Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão, desta cidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.