Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera o Anexo II da Lei Municipal n º 2.146, de 31 de janeiro de 1991 e revoga o § 2o e seus incisos, do art. 3o da mesma lei, alterados pela Lei Municipal n º 2.147, de 07 de fevereiro de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.