Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município a celebrar termo de autorização e de responsabilidade mútua junto à Cia. Força e Luz Cataguazes-Leopoldina, para o fim que menciona
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.