Câmara Municipal de Ubá (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Prefeito José Damato Neto - Prefeito