Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Município de Ubá a celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil para repasse de recursos públicos no exercicio de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.403, de 16 de junho de 2026Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 9 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.407, de 07 de julho de 2026Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 9 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos e autoriza a abertura de crédito adicional Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e lazer, no orçamento municipal de 2026, e dá outras providências.