Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2016
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito