Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera o artigo 2º da Lei nº 4.428, de 18 de novembro de 2016, para adequar a destinação do terreno doado pelo Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito José Damato Neto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 4.428, de 18 de novembro de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO MEU SONHO.