Câmara Municipal de Ubá (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.688, de 16 de abril de 2015REGULAMENTA O SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE TRAÇÃO ANIMAL E BICICLETAS EM ÁREA CONHECIDA COMO CALÇADÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.333, de 28 de novembro de 2025Altera o parágrafo único do artigo 148 da Lei nº 1.095, que Institui o Código de Posturas do Município de Ubá, para permitir extração de areia por meio de maquinário.