Câmara Municipal de Ubá (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013,QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 5.482, de 27 de novembro de 2013REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.