Câmara Municipal de Ubá (MG)
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.696, de 27 de maio de 2015ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007”.