Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.690, de 30 de abril de 2015
APROVA LOTEAMENTO E AUTORIZA DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO IPANEMA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTI.
- Data
- 30 de abril de 2015
- Número
- 5690
- Publicação
- 30 de abril de 2015 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.