Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a alteração da cláusula primeira do Termo de Permissão de Uso 02/94, celebrado entre o Município de Ubá e a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Antônio Maranhão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1998
Autoria: Narciso Paulo Michelli - Prefeito