Câmara Municipal de Ubá (MG)
FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.168, de 11 de abril de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.691, de 07 de maio de 2015ACRESCENTA OS INCISOS III, IV E V AO ART. 2º DO DECRETO N°. 2.939, DE 12 DE ABRIL DE 1991, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.