Câmara Municipal de Ubá (MG)
Cria um Parque Municipal na região da nascente do Rio Ubá, na Serra da Moega, Distrito de Miragaia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 1997
Autoria: Narciso Paulo Michelli - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.422, de 23 de setembro de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.764, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação de um Parque Municipal na região da nascente do Rio Ubá, na Serra da Moega, Distrito de Miragaia, e dá outras providências.