Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de cabeamento, alinhamento e remoção de cabos de internet, telefonia, televisão e similares em desuso no município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autores: Professor José Damato, Aline Moreira Silva Melo, Celinho Lopes, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Carlos do Sindicato