Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.729, de 02 de setembro de 2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
- Data
- 2 de setembro de 2015
- Número
- 5729
- Publicação
- 21 de setembro de 2015 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.312, de 02 de setembro de 2015AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.