Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso do imóvel público que menciona, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 1995
Autores: Wilian Fernandes Cabral, Benjamin Fortunato Lopes, Geraldo Bicalho Calçado, Itamar dos Santos, Januário Moreira Guiducci