Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVV, no Município de Ubá, a partir de 1º de janeirode 1995.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 1, de 31 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ubá.