Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei Complementar-PMU nº 138, de 18 de julho de 2011
Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar Municipal 123/2010, que dispõe sobre as normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá.
- Data
- 18 de julho de 2011
- Número
- 138
- Publicação
- 18 de julho de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.